IGREJA ESSENCIAL
PGR pede suspensão de decretos que proíbem cultos e missas no país. Assista!
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta quarta-feira (31) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os decretos de estados e municípios que proíbem a realização de missas, cultos e outras atividades religiosas coletivas, em razão das medidas de restrições contra a Covid-19.
Assista matéria do Jornal da Record desta quinta-feira, 01/04/2021:
A manifestação foi realizada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 811), protocolada pelo PSD contra decreto do governador João Doria do estado de São Paulo, que previa as medidas autoritárias.
De acordo com Aras, além da inconstitucionalidade da medida que fere o direito a liberdade religiosa, assegurado pela Constituição Federal, nos arts. 5º, VI, e 19, I, a proibição impede a assistência espiritual, que é essencial para muitas pessoas enfrentarem bem a pandemia.
Nesta Quinta-feira, o Presidente Jair Bolsonaro mais uma vez reafirmou que as Igrejas também são essenciais em tempos de pandemia, que o STF reavalie decisões e impeça que a inconstitucionalidade prevaleça, que a constituição precisa ser respeitada quanto ao direito de liberdade de culto. Assista: