Deputada Paranaense, Marli Paulino, apresenta Projeto de Lei que veda benefícios e atendimentos preferenciais a portadores de “bebês reborn”
Curitiba, 26 de maio de 2025 — A deputada estadual Marli Paulino (PSD) apresentou o Projeto de Lei 329/2025, que proíbe o uso de “bebês reborn” — réplicas hiper-realistas de recém-nascidos — como justificativa para obtenção de atendimento preferencial ou outros benefícios em serviços públicos e privados no estado do Paraná. A medida visa assegurar que os direitos de pessoas com prioridade legalmente reconhecida não sejam comprometidos por situações que, embora afetivas ou terapêuticas, não têm respaldo legal para benefícios.
Nas redes sociais, a parlamentar declarou:
“NÃO HÁ ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PESSOAS COM BEBÊ REBORN. Entramos na discussão e protocolamos o projeto de lei 329/2025 que veda benefícios e atendimentos preferenciais a pessoas portadoras dos famosos ‘bebês reborn’, no SUS, em assentos preferenciais ou prioridade em filas em serviços públicos ou privados no Paraná. Vale destacar que nossa proposta não impede o uso terapêutico ou afetivo dos bonecos, e isso deve ser respeitado, desde que não interfira no exercício de direitos de pessoas com prioridade legalmente reconhecidas. Reafirmamos nosso compromisso de garantir os princípios constitucionais e legais que regem os direitos fundamentais.”
O debate surgiu após casos polêmicos nas redes sociais e relatos de atendentes públicos e funcionários de estabelecimentos que enfrentaram situações constrangedoras ao negar preferência a adultos carregando bonecos reborn. A proposta tem como objetivo clarificar juridicamente esse tipo de situação, que hoje se encontra num vácuo normativo.
Outros projetos em destaque na Assembleia Legislativa do Paraná
A atuação legislativa em torno de temas sensíveis à população tem marcado o trabalho de diversos deputados estaduais paranaenses:
- Deputado Ricardo Arruda (PL), por exemplo, é autor de um projeto que proíbe o uso de linguagem neutra em materiais didáticos de instituições públicas e privadas no estado.
- Deputado Goura (PDT), em contrapartida, tem se destacado por propostas na área da saúde mental e pela regulamentação do uso terapêutico de plantas medicinais.
- Deputado Alexandre Curi (PSD) tem atuado na defesa da infraestrutura e mobilidade urbana, com projetos que facilitam o acesso de idosos e pessoas com deficiência a equipamentos públicos.
- Deputada Mabel Canto (PSDB) protocolou recentemente um projeto que amplia a proteção legal a vítimas de violência doméstica em áreas rurais, estendendo o alcance das Patrulhas Maria da Penha no interior do estado.
A proposta de Marli Paulino agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná. Caso aprovada, poderá se tornar um marco regulatório sobre o tema no estado e servir de modelo para outras unidades federativas que enfrentem situações semelhantes.
Por Anderson Barbosa
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